Av. Rio Branco 125 - 21º andar
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- Luís Roberto Barroso
- Sócio Sênior - lrbarroso@lrbarroso.com.br
Principais áreas de atuação: Direito Constitucional, Administrativo, Processual, Civil, Consumidor, Comercial, Econômico, Internacional, tanto na área de consultoria como de representação judicial e administrativa.
- Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);
- Advogado desde 1981;
- Master of Laws (LL.M) pela Universidade de Yale, EUA;
- Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);
- Associado Internacional do escritório Arnold e Porter, Washington D.C. (1989);
- Associado Internacional da American Bar Association e da American Society of International Law;
- Professor Titular de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ);
- Ex-Conselheiro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDPH);
- Ex-Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (1999/2001);
- Autor de diversos livros e artigos publicados em revistas especializadas, no Brasil e no exterior;
- Fluente em inglês e espanhol;
- Bom conhecimento de francês.
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Livros
- Temas de direito constitucional, Tomo IV, Editora Renovar: Rio de Janeiro, 1ª ed.: 2009.
- Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo, Rio de Janeiro: Saraiva, 2009.
- El neoconstitucionalismo y la constitucionalización del derecho, México: Universidad Nacional Antónoma de México, 2008.
- A reconstrução democrática do direito público no Brasil, Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
- Temas de direito constitucional, Tomo III, Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
- O controle de constitucionalidade no direito brasileiro – Exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência, São Paulo: Saraiva, 1ª ed.: 2004; 2ª ed.: 2005; 3ª ed.: 2008.
- A nova interpretação constitucional, ponderação, direitos fundamentais e relações privadas, Rio de Janeiro: Renovar, 1ª ed.: 2003; 2ª ed.: 2006, 3ª ed.: 2008.
- Temas de direito constitucional, Tomo II, Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
- Temas de direito constitucional, Rio de Janeiro: Renovar, 1ª ed.: 2001; 2ª ed.: 2002.
- Constituição da República Federativa do Brasil Anotada, São Paulo: Saraiva, 1ª ed.: 1998; 2ª ed.: 1999; 3ª ed.: 2001; 4ª ed.: 2003; 5ª ed.: 2006.
- Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora, São Paulo: Saraiva, 1ª ed.: 1996; 2ª ed.: 1998; 3ª ed.: 1999; 4ª ed.: 2001; 4ª ed. (segunda tiragem, 2002); 5ª ed.: 2003; 6ª ed.: 2004.
- O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira, Rio de Janeiro: Renovar; 1ª ed.: 1990; 2ª ed.: 1993; 3ª ed.: 1996; 4ª ed.: 1999; 5ª ed.: 2001, 6ª ed.: 2002; 7ª ed.: 2003, 8ª ed.: 2006, 9ª ed.: 2009.
- Direito constitucional brasileiro: o problema da federação, Rio de Janeiro: Cia. Editora Forense, 1982.
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Artigos
- Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil, Cadernos Adenauer, 1/IX, 2008; De Jure, 10/157, 2008; Revista MPMG Jurídico, edição especial – 20 anos da Constituição Federal, 2008; Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, 97/ 181-198, 2010.
- Brazil’s constitution of 1988 on its twenty first anniversary: where we stand now, Revista do Programa de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS- Direitos Fundamentais e Justiça, 147/09, 2009.
- O último perseguido, Revista Justiça e Cidadania 111/ 22, 2009.
- Democracia e legitimidade das escolhas razoáveis feitas pelo poder legislativo. Constitucionalidade dos dispositivos da lei de recuperação de empresas sobre sucessão nas obrigações do devedor, Revista Semestral de Direito Empresarial 04/ 59, 2009.
- A atribuição de voto duplo a membro de órgão judiciante colegiado e o devido processo legal, Revista do IBRAC- Instituto Brasileiro de estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional 45/16, edição comemorativa de 15 anos, 2009.
- O Supremo Tribunal Federal tem extrapolado seu limite? Não, Seleções Jurídicas Advocacia Dinâmica, jun/6, 2009.
- Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, Seleções Jurídicas Advocacia Dinâmica, maio/34, 2009; Revista de Direito do Estado 13/ 71, 2009; Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, 13/ 17, 2009.
- Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial, Revista Interesse Público, 46/31, 2007; Revista da Procuradoria- Geral do Estado RS, 66/ 89-114, 2007; Revista Jurídica UNIJUS, 15/11, 2008; Seleções Jurídicas Advocacia Dinâmica, fev/ 02, 2008; Revista de Direito Social, 34/11, abr- jun 2009.
- Ingerência constitucional do judiciário na vida política brasileira: o ativismo judiciário, a judicialização da política e o novo enfoque do mandado de injunção, Anais da VI Conferência dos Advogados do DF, promovida pela OAB/ DF, Brasília, 2008.
- A defesa da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, nº 86, 2008.
- Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o Estado a que chegamos, Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da Unibrasil, 8, 2008.
- Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil, Seleções jurídicas ADV, ago/18, 2008.
- Comissões parlamentares de inquérito e suas competências: política, direito e devido processo legal, Seleções jurídicas ADV, 2008.
- Novos paradigmas e categorias da interpretação constitucional, Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, n.º 24, 2008.
- 20 anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil, Revista do Advogado, nº 99, p. 80, 2008.
- A reconstrução democrática do Brasil, Revista Jurídica Consulex, nº 281, p. 22, 2008.
- A revolução da brevidade, Revista Jurídica Consulex, nº 279, p. 66, 2008.
- Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o Estado a que chegamos, Revista de Direito do Estado, nº 10, p. 25, 2008.
- Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamento e parâmetros para a atuação judicial, Revista Interesse Público, nº 46, p. 31-62, 2007. (Clique aqui)
- Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional: limites e possibilidades da arguição de descumprimento de preceito fundamental, BDA - Boletim de Direito Administrativo, nº 9, p. 1028, 2007.
- A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte americana, De Jure - Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nº 8, 2007.
- Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça, Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, nº XIX, p. 469, 2007.
- Forças armadas e ações de segurança pública: possibilidades e limites à luz da Constituição, Revista de Direito do Estado, nº 7, p. 43, 2007.
- Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil, Revista de Direito do Estado, nº 5, p. 167, 2007. (Clique aqui)
- Três obras indispensáveis, Revista de Direito do Estado, nº 4, p. 377, 2006.
- A Reforma Política: uma proposta de sistema de governo, eleitoral e partidário para o Brasil, Revista de Direito do Estado, nº 3, p. 297, 2006.
- Mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Segurança jurídica e modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais, Revista de Direito do Estado, nº 2, p. 261, 2006.
- Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional: limites e possibilidades da arguição de descumprimento de preceito fundamental, Revista de Direito do Estado, nº 1, 2006.
- Influência da reconstitucionalização de Portugal sobre a experiência constitucional brasileira, Themis - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Edição Especial, p. 71, 2006.
- O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- A doutrina brasileira da efetividade, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Em algum lugar do passado segurança jurídica, direito intertemporal e o novo Código Civil, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios), In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Constituição, comunicação social e as novas plataformas tecnológicas, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- Regime jurídico da participação de crianças e adolescentes e, programas de televisão, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- Agências reguladoras. Constituição, transformações do Estado e legitimidade democrática, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- Água: a próxima crise, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- A superação da ideologia de segurança nacional e a tipificação dos crimes contra o estado de direito democrático, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- A derrota da Federação: o colapso financeiro dos Estados e Municípios, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002.
- Razoabilidade e isonomia no direito brasileiro, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002.
- Apontamentos sobre o princípio da legalidade (delegações legislativas, poder regulamentar e repartição constitucional de competências legislativas), In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002.
- Saneamento Básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003; Revista de Informação Legislativa, nº 153, janeiro-março/02; Interesse Público, nº 14/02.
- O direito constitucional à moradia, palestra, Anais do Seminário Sistema Financeiro da Educação (Belo Horizonte - MG), página 12, 12 a 14 de setembro de 2001.
- Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo), In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003; Revista de Direito Administrativo, 225/5, julho a setembro de 2001; Revista da EMERJ, 15/11, 2001; Interesse Público, 11/42, 2001; Revista da AJUFE, 67/51, julho a setembro de 2001; Revista Trimestral de Direito Público, nº 29, 2002.
- Liberdade de expressão, censura e controle da programação de televisão na Constituição de 1988, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002; Revista dos Tribunais, 790/129, agosto de 2001.
- A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003; Fórum Administrativo, 6/711, agosto de 2001; Revista dos Tribunais, vol. 795, janeiro de 2002; Revista da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, vol. XI (Direito da Regulação); Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, nº 28, abril de 2002; Boletim ADCOAS, agosto de 2002.
- Água: a próxima crise, Revista da AMAERJ, ed. especial Meio Ambiente, junho de 2001.
- Liberdade de expressão, direito à informação e banimento da publicidade de cigarro, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002; Revista de Direito Administrativo, 224/31, abril a setembro de 2001.
- Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro (em co-autoria com a professora Carmen Tiburcio), In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003; Revista Forense, 354/83, abril a maio de 2001; Revista dos Tribunais, 787/437, maio de 2001; Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, 150/173, abril a junho de 2001; Revista Ibero-Americana de Direito Público, vol. VI, out/dez de 2001.
- Irrealismo orçamentário: aspectos de desajuste fiscal dos Estados e Municípios, Direito do Estado - Novos Rumos, Tomo 1 - Direito Constitucional, coordenação de Paulo Modesto e Oscar Mendonça, página 117, 2001.
- Agências Executivas, Agências Reguladoras e Organizações Sociais - Natureza Jurídica, Características, Distinções e Atribuições destes Novos Entes - Contratos de Gestão Conferindo Maior Autonomia Gerencial, Orçamentária e Financeira (José Augusto Delgado, Luís Roberto Barroso e Maria Sylvia Zanella di Pietro), Boletim de Direito Administrativo 11/801, 2000; Boletim de Direito Municipal 12-00/745, 2000.
- A propriedade das águas na Constituição, Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - CEJ, 12/17, dezembro de 2000.
- A segurança jurídica na era da velocidade e do pragmatismo, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002; Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, 64/77, julho a setembro de 2000; Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, 94/79, 4o trimestre de 2000.
- Questões sobre a definição de idade mínima para o ingresso na magistratura, Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, 93/106, 3º trimestre de 2000.
- Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública em operações cambiais, Revista Trimestral de Direito Civil 2/239, 2000.
- Comissões Parlamentares de Inquérito e suas competências: política, direito e devido processo legal, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002; Interesse Público, 6/59, abril a junho de 2000; Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, 6/61, 2000. Revista de Direito Renovar, 15/69, 1999. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte Volume VIII/167, 2000. Revista Forense 350/87, 2000.
- Eficácia e efetividade do direito à liberdade, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002; Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - Direito Constitucional - Volume V/13, 2000.
- Doze anos da Constituição de 1988 (uma breve e acidentada história de sucesso), In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002; Anuário de Iberoamericano de Justicia Constitucional, 4/11, 2000.
- Prescrição administrativa: autonomia do direito administrativo e inaplicabilidade da regra geral do Código Civil, Revista Trimestral de Direito Público, 27/89, julho a setembro de 1999.
- Dez anos da Constituição de 1988 (Foi Bom pra Você Também?), Revista Trimestral de Direito Público 20/29, 1997; Revista de Direito Administrativo 214/1, 1998; Cidadania e Justiça - Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros 5/89, 1998; Tempo e Presença 300/26, 1998; Direito em Revista 7/28, 1998; Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 52/36, 1999; Revista Forense 346/113, 1999; Debates - A Constituição Democrática Brasileira e o Poder Judiciário 20/21, 1999; O Direito Público em Tempos de Crise - Estudos em Homenagem a Ruy Ruben Ruschel (org. Ingo Wolfgang Sarlet), p. 189, 1999.
- A viagem redonda: habeas data, Direitos Constitucionais e as Provas Ilícitas, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002 Revista Trimestral de Direito Público 24/14, 1998. Revista de Direito Administrativo 213/149, 1998.
- Mandado de injunção: o que foi sem nunca ter sido - Uma proposta de reformulação, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002; Revista Trimestral de Direito Público 17/34, 1997; Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 5/149, 1997; Revista de Direito da Procuradoria Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro 3/53, 1998; Revista do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE) 2/77, 1998.
- Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito constitucional, Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 4/160, 1996; Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política 23/65, 1998.
- A Constituição e o conflito de normas no tempo: direito constitucional intertemporal, Revista de Direito da Procuradoria Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro 1/29, 1997.
- Aquisição de bens financiada pelo BIRD. (Co-autoria de Marcos Juruena Villela Souto), Boletim Legislativo ADCOAS 34/1189, 1996; Boletim de Licitações e Contratos, 8/386, 1997.
- Presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa e outros tópicos de direito processual penal à luz da Constituição de 1988. (Co-autoria de Ana Paula Barcellos), In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002, com o título: Presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa e julgamento em instância ordinária única; Discursos Sediciosos - Crime, Direito e Sociedade 4/59, 1997.
- Tribunais de Contas: Algumas incompetências, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002, com o título: Tribunais de Contas: algumas competências controversas; Revista de Direito Administrativo 203/131, 1996.
- Avaliação da Constituição de 1988, Revista A Época, do Centro Acadêmico Candido de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 204/5, agosto de 1995.
- A Constituição e o conflito de normas no espaço - Direito constitucional internacional, Revista Trimestral de Direito Público 11/21, 1995.
- The saga of indigenous peoples in Brazil. Constitution, law and policies, St. Thomas Law Review, 1995.
- A Efetividade das normas constitucionais revisitada, Revista de Direito Administrativo 197/30, 1994; Anais do XX Congresso Nacional de Procuradores de Estado, Fortaleza, 1994; Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 48/60, 1995.
- Liberdade, igualdade, fraternidade: as falácias ideológicas do nosso tempo, Anais do Encontro Brasileiro de Direito e Psicanálise, Questões de Cidadania, Curitiba, outubro de 1994.
- Direito e paixão. Revista Forense, 328/326, 1994; Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 2/321, 1994.
- Intervenção do Estado no domínio econômico, Boletim de Direito Administrativo 4/189, 1996.
- Ação Popular e Ação Civil Pública. Aspectos comuns e distintivos, Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política 4/233, 1993; Revista da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nº 2; Revista Genesis de Direito Administrativo Aplicado 1/63, 1994.
- A crise econômica e o direito constitucional, Revista Forense 323/83, 1993; AJURIS (Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) 58/105, 1993; Anais do XIX Congresso Nacional dos Procuradores de Estado, Manaus, 1993; Revista Trimestral de Direito Público 6/32, 1994.
- Revisão constitucional. Extensão e limites, Publicação avulsa do Seminário Revisão Constitucional, do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Série Eventos, nº 1, 1993.
- Mandado de Injunção, Perfil Doutrinário e Evolução Jurisprudencial, Revista de Direito Administrativo 191/1, 1993.
- A proteção do meio ambiente na Constituição brasileira, Revista Forense 317/161, 1992; Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política 1/115, 1992; Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 44/41, 1992; Arquivos do Ministério da Justiça 179/47, 1992; Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13/54; Revista Trimestral de Direito Público 2/58, 1993.
- Princípios constitucionais brasileiros, Revista Trimestral de Direito Público 1/168, 1993; Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 10/40; Revista de Direito da Faculdade de Direito do Estado do Rio de Janeiro 1/126, 1993; Anais do XVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, Belém, 1991.
- O Mandado de Injunção como novo remédio jurídico constitucional, Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 43/100, 1991.
- Efetividade das normas constitucionais, Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 39/27, 1987; Revista de Direito do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, nº 12, 1987; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora 16/119, 1987; Anais do Congresso Nacional de Procuradores de Estado, Brasília, 1987.
- A igualdade perante a lei; algumas reflexões, Revista de Direito Público 78/65, 1986. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 38/64, 1986.
- Pequena contribuição ao tema liberdade, Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, nº 13, 2º Quadrimestre de 1980.
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Artigos de Jornal
- A Ciência ou o lixo. Folha de São Paulo, 29 de maio de 2007.
- Em nome da vida. Jornal Folha de São Paulo, 28 de novembro de 2005.
- Progresso social. Jornal do Brasil, 28 de agosto de 2004.
- Anencefalia e um novo STF. Jornal Correio Brasiliense, 2 de agosto de 2004.
- O Judiciário que não funciona. Jornal O Globo, 22 de março de 2004.
- O controle externo é favorável ao Judiciário. Jornal Folha de São Paulo, 15 de fevereiro de 2004.
- Os limites do poder das agências reguladoras. Jornal Valor Econômico, 28 de abril de 2003.
- O ministro e dona Nininha. Jornal A Tarde, 25 de abril de 2003.
- Racismo e papel da universidade. Jornal O Globo, 28 de fevereiro de 2003.
- Touradas aos domingos. Jornal O Globo, 11 de dezembro de 2001.
- A crise da água no horizonte. Gazeta Mercantil, Análises e Perspectivas, 22 de junho de 2001.
- Me dá um dinheiro aí. Jornal O Globo, Opinião, p. 7, 21 de maio de 2001.
- Cigarro e liberdade de expressão. Jornal O Globo, Opinião, 31 de outubro de 2000.
- Notas sobre a Interpretação Constitucional. Fontes, nº 18 (Órgão de Comunicação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará), 1994.
- Constituição não é Lei do Inquilinato. Jornal O POVO, de Fortaleza, novembro de 1993.
- Contribuições ao Constitucionalismo Moderno. Anais da X Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Recife, outubro de 1984.
- Poder da União é Entrave à Democracia. Jornal do Brasil, Caderno Especial, agosto de 1982.
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Obras Coletivas
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Obras Organizadas:
- A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas, Editora Renovar, 2003.
- Volume V - dedicado ao tema direito constitucional - da revista de direito da associação dos procuradores do novo estado do rio de janeiro, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2000.
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Participações:
- Direitos Sociais- Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Obra organizada por Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento, Editora Lúmen Júris, 2010. Texto apresentado: Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial.
- Igualdade, diferença e direitos humanos. Obra organizada por Daniel Sarmento, Daniela Ikawa e Flávia Piovesan, Editora Lúmen Júris, 2009. Texto apresentado: Diferentes, mas iguais: O reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil.
- O novo constitucionalismo na era pós-positivista. Homenagem a Paulo Bonavides. Obra organizada por Lenice S. Moreira de Moura, Editora Saraiva, 2009. Texto apresentado: Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil.
- Leituras complementares de direito civil. O direito civil-constitucional em concreto. Obra organizada por Cristiano Chaves de Farias, Editora Podivm, 2º edição, 2009. Texto apresentado: Liberdade de expressão versus direitos da personalidade. Colisão de direitos fundamentais e critérios de ponderação.
- Anencefalia nos tribunais. Obra organizada por Faculdade COC, Editora Migalhas, 2009. Texto apresentado: A discussão da anencefalia no Supremo Tribunal Federal: Antecedentes, estratégia jurídica e expectativas.
- Direito Administrativo. Estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias. Obra organizada por Marcos Juruena Villela Souto, Editora Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2009. Texto apresentado: Forças armadas e ações de segurança pública: possibilidades e limites à luz da Constituição.
- Leituras complementares de Direito constitucional - Teoria da constituição. Obra organizada por Marcelo Novelino, Editora Podivm, Salvador, 2009. Texto apresentado: Novos paradigmas e categorias da interpretação constitucional.
- Neoconstitucionalismo. Obra organizada por Regina Quaresma, Maria Lúcia de Paula Oliveira e Farlei Martins Riccio de Oliveira, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2009. Texto apresentado: Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil).
- Filosofia e teoria constitucional contemporânea. Obra organizada por Daniel Sarmento, Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2009. Texto apresentado: A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo.
- Vinte anos da Constituição federal de 1988. Obra coordenada por Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento e Gustavo Binenbojm, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2009. Texto apresentado: Vinte anos da Constituição brasileira de 1988: o Estado a que chegamos.
- 20 anos da Constituição brasileira. Obra organizado por Eduardo Ribeiro Moreira e Marcio Pugliesi, Saraiva, São Paulo, 2009. Texto apresentado: Da falta de efetividade a judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial.
- 20 anos da Constituição brasileira. Obra organizada por Eduardo Ribeiro Moreira e Marcio Pugliesi, Saraiva São Paulo, 2009. Texto apresentado: Mutação constitucional.
- Leituras complementares de direito constitucional – Direitos humanos e direitos fundamentais. Obra organizada por Marcelo Novelino, Editora Jus Podivm, 2008. Texto apresentado: Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na Constituição.
- A Constituição consolidada – Críticas e desafios: estudos alusivos aos 20 anos da Constituição brasileira. Obra coordenada por Marcelo Alkmim, Conceito Editorial, Florianópolis, 2008. Texto apresentado: Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil.
- Direitos sociais na Constituição de 1988: uma análise crítica vinte anos depois. Obra coordenada por Cláudio José Montesso, Marco Antônio de Freitas Maria de Fátima Coêlho Borges Stern, LTr, São Paulo, 2008. Texto apresentado: Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil.
- Os alicerces da redemocratização. Constituição de 1988: o Brasil vinte anos depois. Obra coordenada por Bruno Dantas, Eliane Cruxen, Fernando Santos e Gustavo Ponce de Leon Lago, Senado Federal – Instituto Legislativo Brasileiro, Brasília, 2008. Texto apresentado: Vinte anos da Constituição de 1988: a reconstrução democrática do Brasil.
- Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. Obra organizada por Gustavo Tepedino, Editora Atlas, São Paulo, 2008. Texto apresentado: A constitucionalização do direito e o direito civil.
- Estudos de direito constitucional - Em homenagem à Profª Maria Garcia. Obra organizada por Lauro Luiz Gomes Ribeiro e Luciana Andrea Accorsi Berardi, 2ª edição, Editora IOB, São Paulo, 2008. Texto apresentado: Mutação constitucional.
- Arbitragem doméstica e internacional. Estudos em homenagem ao Prof. Theóphilo de Azeredo Santos. Obra coordenada por Rafaella Ferraz e Joaquim de Paiva Muniz, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2008. Texto apresentado: Cláusula compromissória: interpretação, efeitos e a questão intertemporal.
- 20 anos da Constituição cidadã de 1988 – Efetivação ou impasse institucional? Obra organizada por José Ribas Vieira, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2008. Texto apresentado: Conselho Nacional de Justiça: constitucionalização da sua criação e balanço do seu primeiro biênio.
- Leituras complementares de constitucional - Direitos fundamentais. Obra coordenada por Marcelo Novelino Camargo, 2ª edição, Editora Podivm, Salvador, 2007. Texto apresentado: Gestão de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois sitemas acerca da vida e da dignidade na Constituição.
- Processo administrativo tributário, coordenado. Obra coordenada por Reinaldo Pizolio, Editora Quartier Latin, São Paulo, 2007. Texto apresentado: Mudança da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Segurança jurídica e modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais.
- Processo e Constituição: estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Obra organizada por Luiz Fux, Nelson Nery Jr. e Teresa Celina Arruda Alvim Wambier, Revista dos Tribunais, 2006. Texto apresentado: arguição de descumprimento de preceito fundamental: apontamento sobre seus pressupostos de cabimento.
- Reforma do Judiciário: Primeiras reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004. Obra organizada por Luiz Manoel Gomes Jr., Luiz Rodrigues Wambier, Octavio Campos Fischer, Teresa Arruda Alvim Wambier e William Santos Ferreira, Editora Revista dos Tribunais, 2005. Texto apresentado: Constitucionalidade legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça.
- Reforma do Judiciário. Obra organizada por Sérgio Rabello Tamm Renault e Pierpaolo Bottini, Editora Saraiva, 2005. Texto apresentado: Constitucionalidade legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça.
- Reforma da Previdência – Análise e crítica da Emenda Constitucional nº 41/2003. Obra organizada por Paulo Modesto, Editora Fórum, Belo Horizonte, 2004. Texto apresentado: Constitucionalidade e legitimidade da Reforma da Previdência (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios).
- Crise e desafios da Constituição. Obra coordenada por José Adércio Leite Sampaio, Ed. Del Rey, Belo Horizonte, 2004. Texto apresentado: O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro.
- Dos princípios constitucionais: considerações em torno doas normas principiológicas da constituição. Obra organizada por George Salomão Leite, Editora Malheiros, São Paulo, 2003. Texto apresentado: A nova interpretação constitucional: ponderação, argumentação e papel dos princípios.
- Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito. Obra coordenada por Antônio Celso Alves Pereira e Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2003. Texto apresentado: A ação civil pública do direito brasileiro: crônica de uma história de sucesso.
- Estudos em Homenagem ao Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio, Ed. LTr, São Paulo, 2003. Texto apresentado: Recusa de promoção por antiguidade e promoção por merecimento de magistrado. Dever de voto aberto e motivado.
- Dos princípios constitucionais. Obra coordenada por George Salomão Leite, Ed. Malheiros, São Paulo, 2003. Texto apresentado: A nova interpretação constitucional: ponderação, argumentação e papel dos princípios.
- Estudos de direito constitucional - Homenagem a Paulo Bonavides. Obra coordenado por José Ronald Cavalcante Soares, Ed. LTr, São Paulo, 2001. Texto apresentado: Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
- Arquivos de direitos humanos - vol. 3. Obra dirigida por Celso D. de Albuquerque Mello e Ricardo Lobo Torres, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2001. Texto apresentado: Ação afirmativa e legitimidade da reserva de vagas em universidades públicas.
- Direito do Estado - novos rumos, tomo 1 - direito constitucional. Obra coordenado por Paulo Modesto e Oscar Mendonça, 2001. Texto apresentado: Irrealismo orçamentário: aspectos de desajuste fiscal dos Estados e Municípios.
- O controle de constitucionalidade e a Lei 9.868/99. Obra organizada por Daniel Sarmento, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2001. Texto apresentado: Conceitos fundamentais sobre o controle de constitucionalidade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. Obra coordenada por Sálvio de Figueiredo Teixeira, Ed. Saraiva, São Paulo, 2001. Texto apresentado: Tutela e efetividade do direito à liberdade.
- Discriminação: Estudos. Obra coordenada por Márcio Tulio Viana e Luiz Otávio Linhares Renault, Ed. LTr, São Paulo, 2000. Texto apresentado: Razoabilidade e Isonomia no Direito Brasileiro.
- Habeas Data. Coordenado por Teresa Arruda Alvim Wambier, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1998. Texto apresentado: A viagem redonda: "habeas data", direitos constitucionais e as provas ilícitas.
- Uma década de Constituição: 1988 - 1998. Obra organizada por Margarida Maria Lacombe Camargo, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 1999. Texto apresentado: Dez anos da Constituição de 1988 (Foi bom pra você também?).
- Estudos em homenagem ao Professor Caio Tácito. Obra organizada por Carlos Alberto Menezes Direito, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 1997. Texto apresentado: Mandado de injunção: o que foi sem nunca ter sido. Uma proposta de reformulação.
- A nova Constituição e o direito internacional. Obra organizada por Jacob Dolinger, Livraria Freitas Bastos S.A., Rio de Janeiro, 1987. Texto apresentado: Duas questões controvertidas sobre o direito brasileiro da nacionalidade.
- Temas atuais do direito brasileiro, primeira série. Obra editada pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1987. Texto apresentado: A igualdade perante a lei: algumas reflexões.
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Pareceres
- Constituição. Liberdade de expressão e classificação indicativa. Invalidade da imposição de horários para a exibição de programas televisivos, Revista de Direito do Estado, nº 11 p. 337-370, 2008.
- Demandas ajuizadas pelo Ministério Público com o intuito de responsabilizar servidores estaduais por danos ao meio ambiente. Defesa dos agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado, Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro nº 62, p. 345, 2007.
- Forças Armadas. Possibilidades e limites de sua atuação em ações de segurança pública, Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro nº 62, p. 360, 2007.
- Serviço de transporte ferroviário e Federação: instituição de padrões ambientais e de segurança, Revista de Direito do Estado nº 8, p. 273, 2007.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510: Pedido de ingresso como amicus curiae formulado por Movitae – Movimento em prol da vida em defesa das pequisas com células-tronco embrionárias (constitucionalidade do art. 5º da Lei n. 11.105/2005), Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União nº 18, p. 25-55, 2006.
- Investigação pelo Ministério Público. Argumentos contrários e a favor. A síntese possível e necessária, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Liberdade de expressão e limitação a direitos fundamentais. Ilegitimidade de restrições à publicidade de refrigerantes e sucos, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Recurso extraordinário. Violação indireta da Constituição. Ilegitimidade da alteração pontual e casuística da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Disciplina legal dos direitos do acionista minoritário e do preferencialista. Constituição e espaços de atuação legítima do legislativo e do judiciário, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Transferência de controle acionário de empresa de telecomunicações. Restrições legais e administrativas, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Sistema financeiro nacional. Alienação de instituição submetida ao RAET. Discricionariedade técnica do Banco Central. Limites legítimos do controle jurisdicional, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Contrato de concessão para geração de energia. Ilegitimidade de sua alteração unilateral. Legitimidade da previsão de correção monetária e impossibilidade de sua supressão retroativa, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Agência nacional do petróleo-ANP. Desnecessidade de autorização legislativa e de licitação para contratação direta e para celebração de convênios com universidade pública, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Pluralidade de empresas notoriamente especializadas e capacitadas para a prestação de serviços técnicos dotados de singularidade. Inexigibilidade de licitação, In: Temas de direito constitucional, t. III, 2005.
- Imunidades parlamentares. Proposta de sua supressão pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- Discricionariedade administrativa, realização adequada dos fins legais e observância dos princípios constitucionais. Direito subjetivo à prorrogação de contrato de concessão para exploração de petróleo e gás, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- A Comissão de Valores Mobiliários e a legitimidade de sua transformação em agência reguladora. Possibilidades e limites do poder de emenda parlamentar, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- Poder constituinte derivado, segurança jurídica e coisa julgada (sentido das locuções juros legais e valor real na EC nº 30/2000), In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Hipótese de cabimento. Decreto estadual anterior à Constituição de 1988 vinculando remuneração dos servidores ao salário mínimo, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- Impossibilidade de autoexecução de créditos do Poder Público sem intervenção do Judiciário. Dever de motivação dos atos administrativos restritivos de direitos, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- Sociedade de economia mista prestadora de serviço público. Cláusula arbitral inserida em contrato administrativo sem prévia autorização legal. Invalidade, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003.
- A prescrição administrativa no direito brasileiro antes e depois da Lei nº 9.873/99, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002.
- Banco Central e Receita Federal: comunicação ao Ministério Público para fins penais. Obrigatoriedade de conclusão prévia do processo administrativo, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003; Revista de Direito Bancário, Mercado de Capitais e Arbitragem, nº 17, jul/set de 2002.
- Princípios constitucionais, licitação e empresas estatais, Fórum Administrativo - Direito Público, nº 20, outubro de 2002.
- Da constitucionalidade do projeto de lei 3.115/97 [alterações na lei das S.A e na Lei 6.385/76], Revista de Direito Bancário, Mercado de Capitais e Arbitragem, nº 16, abril/junho de 2002.
- Contratação de seguros para riscos localizados no Brasil. Legislação aplicável e sua interpretação, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003, com o título: Ilegalidade da contratação de seguros no exterior para riscos localizados no Brasil. Princípios e regras aplicáveis e sua interpretação; Revista de Direito da Procuradoria-Geral da Susep, nº 1, abril de 2002.
- Regime constitucional do serviço postal. Legitimidade da atuação da iniciativa privada, In: Temas de direito constitucional, t. II, 2003; Revista de Direito Administrativo 222/179, 2000; Revista dos Tribunais 786/131, 2001.
- Natureza jurídica da atividade lotérica. competência constitucional para disciplinar e explorar o serviço público de loterias. Caracterização do bingo como modalidade de loteria. Aspecto penal: atipicidade da exploração de loterias autorizadas pelos Estados-membros, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002, com o título: Natureza jurídica das loterias e bingos. Competências dos Estados-membros na matéria; 2000. Publicado como: Loteria. Competência estadual. Bingo, Revista de Direito Administrativo 220/262, 2000.
- Espaço Público e espaço privado. Unidade e diversidade. Legalidade, livre-iniciativa e autonomia da vontade. Natureza jurídica da CBF e relações com o Poder Público. Inconstitucionalidade material da transferência compulsória da sede de uma entidade privada. Violação dos arts. 5º, XVII, XVIII, XXXVI; e 217, I, CRFB-88, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002, com o título: Autonomia desportiva, autonomia da vontade e liberdade de associação: inconstitucionalidade da mudança compulsória da sede da Confederação Brasileira de Futebol; 2000. Publicado como: Mudança compulsória de sede de entidade privada. Inadmissibilidade, seja por ato legislativo ou administrativo, Revista de Direito administrativo 220/328, 2000.
- Origem e natureza jurídica do FGTS. Planos econômicos e expurgos inflacionários. Direito Adquirido e direitos fundamentais. Ponderação de interesses. Confisco. Violação aos princípios da isonomia, moralidade e boa fé, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002, com o título: Direito adquirido, confisco, isonomia e boa-fé: planos econômicos, FGTS e expurgos inflacionários.
- Âmbito de incidência da Lei nº 9.656, de 03.06.98. Natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil e das Caixas de Assistência dos Advogados. Fontes de Custeio das Caixas de Assistência dos Advogados e seus planos de assistência à saúde, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002, com o título: Natureza jurídica das Caixas de Assistência dos Advogados. Não sujeição à legislação dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
- Comissões Parlamentares de Inquérito - Competências legítimas e limitações constitucionais - Inadmissibilidade de investigação de contrato particular entre pessoas privadas, sem repercussão sobre o interesse público, Revista dos Tribunais 768/99, 1999; Revista de Direito Administrativo 216/351, 1999; Revista Forense 348/257, 1999.
- Multa aplicada pelo TCE. Conflito entre Poderes. Agente público do Executivo deve obediência ao Governador do Estado, seu superior hierárquico, salvo na hipótese de ordem manifestamente ilegal, Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 52/247, 1999.
- Natureza jurídica e funções das Agências reguladoras de serviços públicos - Limites da fiscalização a ser desempenhada pelo Tribunal de Contas do Estado, Boletim de Direito Administrativo 6/367, 1999; Revista Trimestral de Direito Público 25/73, 1999.
- Aspectos do processo de impeachment - Renúncia e exoneração de agente político - Tipicidade constitucional dos crimes de responsabilidade, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002; Revista Trimestral de Direito Público 19/115, 1997; Revista Forense 344/281, 1998; Revista de Direito Administrativo 212/161, 1998; Revista de Processo 95/85, 1999.
- Intervenção no domínio econômico - Sociedade de economia mista - Abuso do poder econômico. Modalidades de intervenção do Estado na Ordem Econômica. Regime jurídico das sociedades de economia mista. Inocorrência de abuso de poder econômico, In: Temas de direito constitucional, t. I, 2ª ed., 2002, com o título: Modalidades de intervenção do Estado na Ordem Econômica. Regime jurídico das sociedades de economia mista. Inocorrência de abuso de poder econômico; Revista de Direito Administrativo 212/303, 1998; Revista Forense 343/293, 1998; Revista Trimestral de Direito Público 18/88, 1997.
- Princípio da legalidade. Delegações legislativas. Poder regulamentar. Repartição constitucional das competências legislativas, Revista Forense 337/203, 1997; Boletim de Direito Administrativo 1/15, 1997.
- Comissões Parlamentares de Inquérito. Limite de sua competência. Sentido da expressão constitucional "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais". Inadmissibilidade de busca e apreensão sem mandado judicial, Revista Forense 335/165, 1997; Boletim de Direito Administrativo 12/799, 1996.
- Interceptação telefônica para fins penais - Inadmissibilidade de prova ilícita - Cabimento de mandado de segurança e não de habeas corpus - CF, art. 5º, XII, LVI e LXIX, Revista de Direito Administrativo 200/325, 1995; Revista Genesis de Direito Administrativo Aplicado 6/733, 1995.
- Constitucionalidade de dispositivos do novo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil 59/155, 1994.
- Ação de repetição de indébito - Postos revendedores de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado - Finsocial - Competência - Nulidade - Liquidação por artigos - Princípios constitucionais e de direito público, Revista Forense 325/138, 1994.
- Interpretação do art. 37, XI da Constituição Federal. Limite máximo de remuneração, Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro 46/245, 1993.
- Interpretação constitucional. Direito Constitucional Intertemporal. Autonomia desportiva: conteúdo e limites. Conceito de normas gerais, Revista de Direito Público 97/94, 1991.
- Disposições Constitucionais Transitórias: conceito e classificação. Delegações legislativas: validade e extensão. Poder Regulamentar: conteúdo e limites, Revista de Direito Público 96/69, 1990.
- Poder Executivo. Lei inconstitucional. Descumprimento, Revista de Direito Administrativo 181-182/387, 1990.
- Controle jurisdicional e responsabilização dos agentes públicos da administração centralizada e descentralizada. Da denunciação da lide. Sugestões para uma nova sistemática, Anais do XII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, Salvador, 1986. (Parecer emitido na qualidade de relator do tema).
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Discursos
- Discurso de Paraninfo - Turma 2006/2 (Clique aqui)
- Discurso de Patrono - Turma 2004/2 (Clique aqui)
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