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Papéis do direito constitucional no fomento do controle social democrático: algumas propostas sobre o tema da informação.
Leia aqui o artigo da Professora Ana Paula de Barcellos
Instituto IDEIAS cria prêmio para estimular o desempenho acadêmico dos estudantes de Direito da UERJ.
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O Instituto IDEIAS (www.institutoideias.org.br) foi criado para fomentar a pesquisa jurídica e o interesse acadêmico pelo Direito. Nesse sentido, dentre outros projetos, foi recentemente criado o Prêmio Mérito Acadêmico Instituto IDEIAS. Viabilizado por um convênio firmado entre o IDEIAS e a Faculdade de Direito da UERJ, a iniciativa premiará, por semestre letivo, o aluno com melhor desempenho em cada uma das turmas concluintes.
Grupo de professores de direito internacional privado encaminha sugestões para a Comissão de Reforma do CPC.
Leia aqui o texto franqueado pela Professora Carmen Tiburcio
STF informa que a ADPF da anencefalia deve ser julgada ainda no primeiro semestre de 2010.
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Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo.
Leia aqui o artigo mais recente do Professor Luís Roberto Barroso
A Editora Renovar e o Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais – IDEIAS - informa o lançamento da Revista de Direito do Estado - RDE nº 14, sob a direção-geral do Professor Luís Roberto Barroso.
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Confira aqui o índice e o editorial, da Professora Ana Paula de Barcellos, intitulado O que não é democracia.
A RDE pretende ser uma ponte entre a vida acadêmica e a prática profissional. Seu objetivo é o de funcionar como uma via de mão-dupla, capaz de trazer para o âmbito da discussão doutrinária problemas concretos e reais da vida jurídica, assim como levar aos operadores do dia a dia do Direito uma maior densidade teórica, potencializando sua capacidade de reflexão e de argumentação.
Confira aqui os índices dos demais exemplares.
Os interessados na Revista de Direito do Estado - RDE poderão adquiri-la ou assiná-la na Livraria Renovar, no Centro. Aqui você também pode imprimir o prospecto (600KB - PDF) de divulgação da revista, com mais informações para a assinatura.
Neoconstitucionalismo e ativismo judicial no Brasil hoje - IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado.
Assista aqui a palestra do Professor Luís Roberto Barroso
O novo direito constitucional e a constitucionalização do direito - TV Justiça, Programa Aula Magna, 21 de fevereiro de 2009.
Assista aqui a palestra do Professor Luís Roberto Barroso
Diferentes, mas iguais: O reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil.
Leia aqui o artigo do Professor Luís Roberto Barroso
Professor Luís Roberto Barroso é paraninfo da Turma de 2008/2 da faculdade de Direito da UERJ.
Leia aqui o discurso na íntegra
Professor Luís Roberto Barroso é paraninfo da Turma de 2006/2 da faculdade de Direito da UERJ.
Leia aqui o discurso na íntegra
A Livraria e Editora Renovar e a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro têm a honra de comunicar o lançamento do livro A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil, organizado pelo Professor Luís Roberto Barroso.
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Este livro pretende reconstituir a trajetória do direito público no Brasil nos últimos vinte e cinco anos. No texto que dá título ao livro, o organizador da obra escreveu:
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX. Nele se condensam as promessas da modernidade: limitação do poder, dignidade da pessoa humana, centralidade dos direitos fundamentais, justiça material, pluralismo, diversidade, tolerância e – quem sabe? – até felicidade. Para evitar ilusões, é bom ter em conta que as grandes conquistas da humanidade levam um tempo relativamente longo para passarem do plano das idéias vitoriosas para a plenitude do mundo real. O curso do processo civilizatório é bem mais lento do que a nossa ansiedade por progresso social. O rumo certo, porém, costuma ser mais importante do que a velocidade.
No Brasil, onde nada é simples, essa trajetória precisa ser percorrida com determinação, paciência e sem amargura. O texto que se segue procura reconstituir a travessia que levou à consolidação de um Estado constitucional democrático entre nós, assinalando os grandes debates e as principais transformações ocorridas no direito público brasileiro nos últimos vinte e cinco anos. Para pontuar esses temas e as inúmeras mudanças de compreensão e de paradigma, são utilizados como referências doutrinárias o conjunto antológico de textos que compõem esta coletânea.
Exame nacional para juízes
Leia aqui o artigo mais recente do Professor Luís Roberto Barroso no Blog do Noblat
Orçamento, democracia e maturidade institucional
Leia aqui o artigo do Professor Luís Roberto Barroso no Blog do Noblat
Uma proposta política para o Brasil
Leia aqui o artigo do Professor Luís Roberto Barroso no Blog do Noblat
Poder constituinte e política ordinária
Leia aqui o artigo do Professor Luís Roberto Barroso no Blog do Noblat
ADIn em defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias.
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ADC contra o nepotismo.
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ADPF em defesa da interrupção da gravidez em caso de anencefalia.
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STF decide pelo cabimento da ADPF para discussão da legalidade da antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos.
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Em sessão realizada no dia 27 de abril de 2005 para apreciação de questão de ordem suscitada na ADPF n° 54, o Plenário do STF, por maioria de votos (7 x 4), decidiu pelo cabimento da via eleita para se reconhecer às gestantes portadoras de fetos anencefálicos o direito de optarem pela antecipação terapêutica do parto. Votaram a favor do cabimento da ADPF os MInistros Marco Aurélio, Carlos Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Manifestaram-se contrários à medida os MInistros Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Carlos Velloso. Antes do exame do mérito da argüição, o relator do caso, Ministro Marcos Aurélio, pretende promover audiência pública com diversos representantes da sociedade civil para debater o tema.
Relembrando brevemente o caso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou argüição de descumprimento de preceito fundamental, na qual se sustenta que a antecipação do parto na hipótese de fetos anencefálicos não caracteriza o crime de aborto e que pretender sua proibição viola a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, à liberdade, e à autonomia da vontade. A ADPF é patrocinada pelo escritório Luís Roberto Barroso & Associados, em caráter pro bono.
(Clique aqui para ver a inicial e para ver o memorial relativo à questão de ordem distribuído aos Ministros antes do julgamento)
Professor Luís Roberto Barroso é patrono da Turma de 2004/2 da Faculdade de Direito da UERJ - leia o discurso na íntegra.
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O Professor Luís Roberto Barroso foi escolhido patrono da turma de formandos do segundo semestre de 2004 da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. A cerimônia de formatura da "Turma Luís Roberto Barroso" realizou-se no dia 16 de fevereiro de 2005, no Teatro Odilo Costa Filho, localizado no campus da UERJ. Leia, na íntegra, o discurso proferido pelo Professor Barroso. (Clique aqui)
