quinta-feira, 10 de outubro de 2019

O que é o Senado?

O Senado Federal foi instituído pela Constituição do Império, outorgada em 1824. Em conjunto com a Câmara dos Deputados o órgão compõe o Congresso Nacional, conhecido também como Poder Legislativo. A organização é na modalidade bicameral, ou seja, é constituído de duas câmaras: a dos Deputados e o Senado Federal. A função do Poder Legislativo no Brasil é legislar e fiscalizar.

Concurso do Senado


Os Senadores da República são os responsáveis pelo exercício das funções do Senado Federal e são eleitos de acordo com o princípio majoritário para representarem os estados e o Distrito Federal. 

Cada estado e o DF elegem três Senadores para um mandato de oito anos. A cada quatro anos acontece a renovação da representação, alternadamente, por um e dois terços. Cada um dos Senadores é eleito com dois Suplentes. Portanto, no total o Brasil conta com 81 senadores: três para cada um dos 26 estados da nação e para o Distrito Federal, em uma divisão igualitária.

Para entender melhor o que é o Senado é importante conhecer também o funcionamento do Congresso Nacional. O órgão trabalha em legislaturas, que duram quatro anos. Todo ano, ocorre uma sessão legislativa ordinária, em 2 períodos: de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. E não há interrupção enquanto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não for aprovado.

Nesse contexto, a sessão legislativa extraordinária ocorre a qualquer momento que o Congresso Nacional for convocado para deliberar exclusivamente sobre o tema que motivou a convocação. No caso do surgimento de medidas provisórias em vigor nesse momento, elas também serão apreciadas durante a convocação extraordinária. Todas as hipóteses de convocação estão previstas na Constituição Federal.

O Senado é organizado em colegiados para poder exercer corretamente suas funções. Os dois principais colegiados são o Plenário e as comissões. No primeiro, ocorre a reunião de todos os Senadores, sendo, portanto, considerado como a instância máxima de deliberação. Os trabalhos são dirigidos pela Mesa (Comissão Diretora), que é formada por presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro suplentes (todos eleitos para mandato de dois anos).

Já as comissões podem ter caráter permanente ou temporário. O primeiro tipo é definido no Regimento Interno, que estabelece sua quantidade, composição e área temática. Já o segundo, têm suas características definidas no respectivo ato de criação. Entre as atribuições específicas das comissões, destacam-se a competência para apreciar terminativamente (dispensada a atuação do Plenário) algumas proposições e para investigar fato determinado no âmbito de comissão parlamentar de inquérito. Blocos, lideranças, Corregedoria, Ouvidoria, procuradorias, fóruns, conselhos, frentes e grupos são os demais órgãos que compõe a estrutura de funcionamento do Senado.

Os encontros no Plenário são conhecidos como sessões, mas o Regimento Interno designa como reuniões preparatórias aquelas que ocorrem antes da abertura da sessão legislativa ordinária. Estas reuniões preparatórias são destinadas à posse dos senadores e à eleição da Mesa no primeiro ano da legislatura e para a eleição da Mesa apenas, no terceiro ano.

Iniciada uma sessão legislativa, podem ocorrer quatro tipos de sessão no Plenário: deliberativa, não deliberativa, especial e de debates temáticos. As deliberativas podem ser ordinárias e extraordinárias. 

As ordinárias ocorrem de segunda a quinta-feira às 14h e na sexta-feira às 9h, com pauta previamente definida. Já as sessões deliberativas extraordinárias podem ocorrer a qualquer hora e devem ter pauta específica na convocação.

Geralmente as sessões são públicas, porém podem ocorrer de maneira secreta quando convocadas pelo presidente do Senado, deliberadas pelo Plenário ou, obrigatoriamente, ao apreciar assuntos especificados pelo Regimento. Encontros para desenvolver trabalhos legislativos nas comissões são chamados de reuniões. Reuniões de comissões não podem coincidir com o período da ordem do dia das sessões deliberativas ordinárias, momento em que é apreciada a pauta do Plenário.

E por fim, as comissões permanentes podem funcionar em reuniões ordinárias, nos momentos fixados pelo Regimento, ou em extraordinárias, com momento e pauta específicos estabelecidos na convocação. Quanto ao acesso, as reuniões possuem disposições similares às das sessões.

Como trabalhar no Senado?

Para trabalhar no Senado Federal, a maneira convencional é ser aprovado num concurso público para o Senado, mas existe também a possibilidade de trabalho via empesa terceirizada ou como assessor parlamentar (cargo indicado para um Senador).

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